Termos de Uso do Simplificador Jurídico

1. Aceitação dos Termos

• Ao acessar e utilizar o Simplificador Jurídico, você reconhece ter lido, entendido e concordado com os presentes Termos de Uso.
• Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, e é sua responsabilidade revisá-los periodicamente.

2. Uso dos Serviços

• O Simplificador Jurídico fornece informações e recursos com o propósito de educação e informação geral sobre assuntos jurídicos.
• Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso.
• Você é o único responsável pelo uso que faz de nossos serviços e pelo conteúdo que acessa através deles.

3. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo presente no Simplificador Jurídico, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e imagens, é de propriedade exclusiva do Simplificador Jurídico ou de seus respectivos proprietários, e está protegido por leis de direitos autorais.
• Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo do Simplificador Jurídico sem nossa permissão expressa por escrito.

4. Isenção de Responsabilidade

• As informações fornecidas no Simplificador Jurídico são apenas para fins educacionais e não constituem aconselhamento jurídico.
• Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso de nossos serviços.
• Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, integridade ou adequação do conteúdo disponibilizado.

5. Privacidade

• Respeitamos sua privacidade e tratamos suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.
• Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6. Links para Sites de Terceiros

• O Simplificador Jurídico pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não implicam nosso endosso aos sites vinculados.
• Não temos controle sobre o conteúdo ou práticas desses sites e não nos responsabilizamos por eles.

7. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Simplificador Jurídico a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

8. Lei Aplicável

• Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
• Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais localizados em São Paulo.